INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES E INTERNAUTAS

Em virtude das Eleições 2020, marcadas para o dia 15 de novembro, agentes públicos de todo o país estão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Dessa forma, as publicações voltarão a ser veiculadas normalmente nesta página após o pleito.

CHEFIA DE COMUNICAÇÃO

Câmara Municipal de Caieiras