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Dr. Panelli pede ao prefeito que parcelas do IPTU de maio a agosto tenham como datas de vencimentos de setembro a dezembro

Como mais uma ação no sentido de aliviar financeiramente, de maneira imediata, os contribuintes, levando em conta a redução e a perda de renda patrocinada pela pandemia da COVID 19, o presidente da Câmara, Dr. Panelli, emitiu Indicação (605/2020), pedindo ao prefeito que efetue prorrogações nas datas de vencimentos das parcelas do IPTU.

“A proposta é que as parcelas do IPTU com vencimentos em maio, junho, julho e agosto, passem a ter como datas de vencimentos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Visivelmente, as pessoas estão descapitalizadas, o que as impedirá de quitar os seus débitos em data de origem”, aponta o vereador.

Panelli disse ainda que o propósito é justamente não comprometer a renda dos contribuintes, e a proposta da prorrogação dos pagamentos a posteriori, deve configurar em mais uma medida, uma sinalização do Poder Público em atenção a sensibilidade que o momento requer.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais receitas que abastece os cofres municipais. A ele se juntam 50% do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), recolhimentos advindos do Imposto Sobre Serviço (ISS), 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ¼ dos 10% que o Estado arrecada com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) devido quando se vende um imóvel dentre outros.