Conheça as comissões da Câmara

As COMISSÕES são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Casa, destinados a elaborar estudos e emitir pareceres, representar a Câmara, dentre outras funções.

É composta de pelo menos três membros, observada a proporcionalidade na representação de partidos ou blocos políticos.

De acordo com o período de vigência pelo qual se instalam, podem ser:

PERMANENTES: Se ultrapassam legislaturas, apreciando matérias submetidas a seu exame.
TEMPORÁRIAS: Se se encerram ao término da legislatura na qual foram criadas, apenas para o estudo de determinada matéria.