Este Aviso de Privacidade indica como os seus dados pessoais são tratados em razão do uso do nosso site. Ao navegar em nosso site, você concorda com nosso Aviso de Privacidade e nos autoriza a tratar os seus dados pessoais da forma aqui descrita para que possamos lhe atender da melhor forma possível.

Dividimos este Aviso respondendo às seguintes perguntas:

1. Quais dados pessoais utilizamos

2. Há o tratamento de dados pessoais sensíveis

3. Para qual finalidade tratamos os dados pessoais

4. Com quem compartilhamos os dados pessoais

5. Poderá haver a transferência internacional dos dados pessoais

6. Como mantemos os dados pessoais seguros

7. Quando conservamos os dados pessoais

8. Quais os seus direitos

9. Como falar com a Câmara Municipal de Caieiras sobre Privacidade

10. E os cookies

11. E se este Aviso for alterado

AVISO DE PRIVACIDADE DO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

A CÂMARA MUNICIAL DE CAIEIRAS, localizada na Rua Albert Hanser, 80 – Centro, na cidade de Caieiras - SP, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização do site da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, servindo o presente Aviso de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

O Aviso se aplica ao tratamento de dados realizado quando da navegação de nosso site, sendo a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS considerada Controladora dos dados pessoais.

O presente Aviso descreve a finalidade e forma de tratamento de seus dados pessoais e se aplica aos clientes da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e público em geral, englobando a forma com que tratamos os dados pessoais desses titulares.

1. DEFINIÇÕES

Para que a leitura do Aviso de Privacidade seja facilitada, disponibilizamos abaixo tabela com os termos e definições utilizados por nós para que você possa consultar caso surjam dúvidas.

TERMO	DEFINIÇÃO
Dado pessoal	Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável
Dado Pessoal Sensível	Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, atuais ou potenciais clientes e seus colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Anonimização	Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

2. QUAIS DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS?

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS coletará as informações inseridas ativamente por você no momento em que preenche o formulário no site para entrar em contato conosco (https://www.camaracaieiras.sp.gov.br/contato) e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da navegação em nosso site, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos por você; e (b) aqueles coletados automaticamente.ddddd/p>

(a) Dados pessoais fornecidos por você (Formulário “Fale Conosco”): nome, e-mail, telefone, e outros dados pessoais que porventura você possa preencher nos campos “assunto” e “mensagem”. O site também fornece a opção de você interagir conosco por meio das nossas redes sociais (Facebook e Instagram), o que será aplicado o Aviso de Privacidade das plataformas em questão. Também há a opção de você entrar em contato conosco pelo nosso WhatsApp, bastando clicar no ícone em cima da página, conforme demonstrado abaixo:

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3. HÁ TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS não coleta em seu site dados pessoais sensíveis, ou seja, não há o tratamento dos dados em questão considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018.

4. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?

O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade predominante a prestação, ampliação e o melhoramento do site. Além disso, poderemos entrar em contato com você caso tenha preenchido o formulário para nos contatar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, em alguns casos, também pode tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal.

Além disso, a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS também poderá tratar seus dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado por você, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

i. Autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

ii. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Quando houver a necessidade de compartilhar seus dados pessoais, limitaremos ao mínimo necessário, bem como não permitiremos que nossos provedores de serviço utilizem tais dados para fins diversos do contratado, e garantiremos que esses terceiros realizem o tratamento em consonância com o quanto disposto na LGPD.

6. PODERÁ HAVER A TRANSFERÊNCIA INTERNECIONAL DE DADOS

Via de regra, a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS não compartilha seus dados pessoais internacionalmente. Caso isso ocorra, a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS adotará as salvaguardas necessárias que protejam os seus dados pessoais e, sempre que possível, utilizaremos mecanismo de transferência internacional de dados exigidos pelas normas aplicáveis de proteção de dados.

Poderá acontecer de os dados pessoais serem armazenados em nuvem em servidores fora do país. Nesses casos, será avaliado o nível de adequação da empresa com as leis gerais de proteção de dados em seu respectivo país.

7. COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais que coleta.

Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus dados pessoais, limitamos o seu acesso somente àqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.

Além dos esforços técnicos, a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos você a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade sua.

8. QUANDO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Visando proteger a sua privacidade, os dados pessoais tratados pela CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

9. QUAIS OS SEUS DIREITOS?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

* Direito de confirmação e acesso. Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.ddddd

* Direito de retificação. Você pode requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

* Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação. Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais que você entenda que estão sendo tratados de maneira contrária a esta Política ou em desconformidade com a legislação de proteção de Dados Pessoais aplicável.

* Direito de oposição. Você pode se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais que não sejam realizados com base no seu consentimento, caso você entenda que tal tratamento está violando seus direitos.

* Direito de portabilidade. Você tem direito solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto em formato estruturado e interoperável.

* Direito de exclusão. Você pode pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior.

* Direito de não fornecimento do consentimento. Você pode se recursar ao tratamento de Dados Pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento.

* Direito de revisão. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso entenda que elas estejam afetando seus interesses.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão fazer com que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS seja impedida de realizar um rápido atendimento.

Por fim, você deverá estar ciente de que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS).

10. COMO FALAR COM A CÂMARA MUNICIPAL SOBRE PRIVACIDADE?

O Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS é o escritório ATRA Advogados Associados, sendo o Dr. Ernani Teixeira Ribeiro Junior a pessoa natural responsável.

Para que você exerça algum de seus direitos previstos neste Aviso ou na legislação pertinente, ou se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões referentes a este Aviso, você pode entrar em contato com a nossa Equipe de Privacidade e Proteção de Dados pelo e-mail contato@camaracaieiras.sp.gov.br

11. E OS COOKIES?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o website ou utiliza os serviços on-line da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O nosso site utiliza os seguintes cookies:

a) Cookies necessários: são utilizados para fornecer os serviços disponíveis em nosso site. Sem estes cookies, o site não funcionará normalmente, desta forma, estes cookies são obrigatórios.

12. E SE ESSE AVISO FOR ALTERADO?

Quaisquer alterações que fizermos neste Aviso serão publicadas nesta página. Por favor, volte com frequência a esta página para verificar se o Aviso foi atualizado.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizada em 25/07/2024